Questões de Concurso

Um cidadão, ao se deparar com uma situação de possível violação de seus direitos fundamentais, busca informações sobre a proteção que a Constituição Federal oferece. Ele sabe que o artigo 5º é o pilar desses direitos, mas tem dúvidas sobre a abrangência e a titularidade desses direitos em diferentes contextos.

(a)

A Constituição Federal assegura que apenas os cidadãos brasileiros natos possuem a totalidade dos direitos fundamentais, enquanto estrangeiros residentes no país gozam apenas de direitos básicos de sobrevivência.

(b)

Os direitos fundamentais são universais e aplicam-se a todas as pessoas no território brasileiro, incluindo estrangeiros, mas a titularidade de todos os direitos não é absoluta, havendo distinções para não-cidadãos em certas esferas, como os direitos políticos.

(c)

A titularidade dos direitos fundamentais é restrita às pessoas físicas; pessoas jurídicas, como empresas, não possuem qualquer direito amparado pelo artigo 5º da Constituição.

(d)

O direito à vida, garantido no artigo 5º, é considerado absoluto e incondicional, não admitindo qualquer exceção ou ponderação, mesmo em situações extremas como guerra declarada.

(e)

A proteção constitucional aos animais garante que eles possuam direitos fundamentais equiparáveis aos dos seres humanos, incluindo o direito à liberdade de locomoção.