Questões de Concurso

Prefeitura de São Miguel do Iguaçu - PR

Concurso: Prefeitura de São Miguel do Iguaçu - PR
Cargo: Técnico em Enfermagem ESF
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

UNIOESTE

Cargo:

Técnico em Enfermagem ESF

Disciplina: Direito Financeiro

FC639233

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Nos termos da Constituição Federal de 1988, especialmente quanto ao sistema de planejamento e orçamento público, assinale a alternativa que contém exclusivamente os instrumentos legais integrantes desse sistema:

(a)

Plano Diretor, Lei Orçamentária Anual e Código Tributário Nacional.

(b)

Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

(c)

Lei de Responsabilidade Fiscal, Plano Plurianual e STJ.

(d)

Sistema Único de Saúde, Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual.

(e)

Lei de Diretrizes Orçamentárias, Supremo Tribunal Federal e Plano Plurianual.