Questões de Concurso

Um município do Rio Grande do Norte, ao planejar suas ações de saúde para o ano seguinte, precisa organizar a oferta de serviços e a gestão dos recursos financeiros. A Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 2017, estabelece diretrizes importantes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o território nacional, incluindo a articulação entre os diferentes níveis de atenção e a participação dos entes federativos.

(a)

A Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017 trata exclusivamente da vigilância sanitária, não abordando a organização geral dos serviços de saúde.

(b)

A referida portaria define que a gestão do SUS é de responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos estados e municípios apenas a execução.

(c)

A Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017 consolida normas relativas à atenção à saúde, incluindo a organização da Rede de Atenção Psicossocial e a Política Nacional de Atenção Básica.

(d)

A participação complementar de entidades privadas com fins lucrativos no SUS é amplamente incentivada e regulamentada por esta portaria, sem restrições.

(e)

Esta portaria estabelece que os recursos financeiros destinados ao SUS devem ser geridos de forma centralizada pelo Ministério da Saúde, sem repasse aos estados e municípios.