Questões de Concurso

Um cidadão de Tibau (RN) busca informações sobre os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988. Ele entende que a ordem social visa a concretização desses direitos, mas tem dúvidas sobre a abrangência e a distinção entre os conceitos. É fundamental esclarecer que a ordem social constitucional, engloba um conjunto mais amplo de normas e políticas públicas.

(a)

A ordem social abrange exclusivamente os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição, como educação e saúde, não incluindo outros temas.

(b)

A ordem social, embora vise à concretização dos direitos sociais, também engloba outros temas como meio ambiente e proteção aos índios, que não são considerados direitos sociais em si.

(c)

Os direitos sociais e a ordem social são conceitos sinônimos e se referem exatamente ao mesmo conjunto de normas e garantias constitucionais.

(d)

A base da ordem social é o bem-estar e a justiça sociais, e seu objetivo principal é garantir a previdência social, a assistência social e a saúde.

(e)

A seguridade social, que faz parte da ordem social, é composta apenas pela previdência e assistência social, excluindo a saúde.