Questões de Concurso

Um profissional de saúde que atua em Tibau (RN) está elaborando um plano de ação para a unidade de saúde onde trabalha. Ele precisa garantir que as ações estejam em conformidade com a Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições e os mecanismos de organização, planejamento, programação e execução das ações e serviços de saúde. É essencial que o plano contemple os princípios e diretrizes estabelecidos na legislação para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

(a)

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas econômicas e sociais que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

(b)

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a iniciativa privada poderá participar do SUS de forma complementar, desde que não haja entidades filantrópicas atuando na área.

(c)

A Lei nº 8.080/1990 delega aos municípios a responsabilidade exclusiva pela formulação de políticas de saúde, excluindo a participação dos estados e da União.

(d)

O planejamento em saúde, segundo a Lei nº 8.080/1990, deve ser realizado de forma fragmentada, priorizando ações curativas em detrimento da prevenção.

(e)

A Lei nº 8.080/1990 determina que o SUS será financiado exclusivamente por recursos da iniciativa privada, sendo vedada a participação de verbas públicas.