Questões de Concurso

A gestão municipal de saúde de Tibau (RN) está em processo de planejamento para o próximo ciclo, com foco na melhoria da rede de atenção primária e na articulação com os demais níveis de complexidade. Para isso, é necessário firmar acordos e definir responsabilidades entre os diferentes entes federativos, garantindo a integralidade do cuidado e a sustentabilidade do sistema.

(a)

A pactuação interfederativa no SUS refere-se apenas à alocação de recursos financeiros, sem envolver a definição de responsabilidades técnicas ou assistenciais.

(b)

A pactuação interfederativa é um processo unilateral, onde o Ministério da Saúde define as diretrizes e os estados e municípios devem apenas cumpri-las.

(c)

A pactuação interfederativa visa estabelecer acordos entre União, estados e municípios para a organização, o financiamento e a execução das ações e serviços de saúde, garantindo a integralidade e a equidade.

(d)

A pactuação interfederativa é um instrumento de gestão exclusivo dos municípios, não envolvendo a participação de estados ou da União.

(e)

Os acordos firmados na pactuação interfederativa não precisam ser formalizados, bastando um entendimento verbal entre os gestores.