Questões de Concurso

Em uma unidade prisional, a revista pessoal é um procedimento de segurança essencial para prevenir a entrada de materiais ilícitos e garantir a ordem. A Resolução CNPCP nº 05, de 28 de agosto de 2014, define os parâmetros e a finalidade desse procedimento, buscando equilibrar a necessidade de segurança com o respeito à dignidade das pessoas.

(a)

A revista pessoal é uma medida punitiva aplicada a todos os visitantes como forma de coibir comportamentos inadequados dentro da unidade prisional.

(b)

A revista pessoal, conforme a Resolução CNPCP nº 05/2014, é uma inspeção efetuada com fins de segurança, podendo ser realizada em todas as pessoas que pretendem ingressar no sistema prisional.

(c)

A revista pessoal é estritamente proibida para crianças menores de idade que visitam seus pais, mesmo que haja suspeita de transporte de materiais ilícitos.

(d)

A revista pessoal pode ser realizada de forma vexatória e humilhante, desde que o objetivo seja garantir a segurança da unidade prisional.

(e)

A Resolução CNPCP nº 05/2014 permite que a revista pessoal seja realizada por qualquer pessoa, sem a necessidade de ser um profissional de segurança pública devidamente treinado.