Questões de Concurso

Um servidor público que atua na área de execução penal em Rondônia está revisando os procedimentos relacionados à saúde de pessoas privadas de liberdade. Ele precisa garantir que as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde estejam alinhadas com as diretrizes estabelecidas. Considerando as normas vigentes, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios fundamentais que devem embasar tais ações.

(a)

As ações de saúde devem ser baseadas primordialmente em critérios de custo-benefício, priorizando tratamentos mais baratos, mesmo que menos eficazes para a recuperação integral do indivíduo.

(b)

As ações de saúde voltadas às pessoas privadas de liberdade devem ser embasadas nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), adaptadas às peculiaridades desse público.

(c)

A atenção à saúde no sistema prisional é responsabilidade exclusiva dos próprios detentos, que devem arcar com todos os custos de tratamentos e medicamentos.

(d)

O atendimento à saúde no sistema prisional deve ser restrito a emergências médicas, não abrangendo ações de promoção, prevenção ou acompanhamento contínuo.

(e)

A internação para tratamento de transtornos mentais em pessoas privadas de liberdade só pode ocorrer de forma voluntária, sendo vedada qualquer intervenção por indicação de terceiros ou decisão judicial.