Questões de Concurso

A Resolução CNPCP nº 05/2014 estabelece normas sobre a revista pessoal no âmbito do sistema prisional. Um visitante, ao tentar ingressar em uma unidade prisional para encontrar-se com um detento, é informado sobre a necessidade de passar por um procedimento de inspeção. Acerca das disposições dessa resolução, assinale a alternativa correta.

(a)

A revista pessoal é uma medida discricionária da administração penitenciária, podendo ser realizada de forma vexatória e sem justificativa aparente, com o objetivo de manter a disciplina interna.

(b)

Crianças menores de idade que visitam seus pais em unidades prisionais estão isentas de qualquer tipo de revista pessoal, visando proteger sua integridade e inocência.

(c)

A revista pessoal tem como finalidade primordial a segurança, podendo ser aplicada a todas as pessoas que pretendem ingressar no estabelecimento prisional, inclusive mediante a presença de um adulto e autorização deste, no caso de crianças.

(d)

A revista pessoal é proibida para qualquer pessoa que não esteja diretamente ligada ao corpo de servidores da instituição prisional, a fim de evitar constrangimentos desnecessários.

(e)

O conceito de revista pessoal abrange apenas a inspeção visual externa, sendo vedada qualquer forma de revista que envolva contato físico ou o uso de equipamentos eletrônicos.