Questões de Concurso

Um indivíduo em cumprimento de pena em regime semiaberto demonstra comportamento agressivo e dificuldade de socialização, necessitando de acompanhamento psicológico. A equipe técnica da unidade prisional avalia a situação e propõe um plano de intervenção individualizado. Considerando as diretrizes para a atenção integral à saúde no sistema prisional, assinale a alternativa que descreve corretamente a abordagem recomendada.

(a)

O atendimento psicológico deve ser pontual, focado apenas em crises agudas, e o prontuário clínico deve registrar apenas diagnósticos de doenças graves, sem necessidade de acompanhamento contínuo.

(b)

A avaliação da condição geral de saúde e a abertura de prontuário clínico são essenciais no momento do ingresso, devendo constar os resultados de exames, diagnósticos e o plano de tratamento, com acompanhamento contínuo para pessoas com transtornos psicológicos.

(c)

O tratamento psicológico para pessoas privadas de liberdade só é obrigatório se houver indicação expressa de terceiro, sendo facultativo o acompanhamento contínuo, mesmo em casos de transtorno mental.

(d)

A internação para tratamento psicológico de indivíduos privados de liberdade só pode ocorrer de forma voluntária, sendo vedada qualquer intervenção coercitiva ou por indicação de terceiros, mesmo que judicialmente determinada.

(e)

O prontuário clínico deve priorizar o registro de condutas infracionais passadas, e o acompanhamento psicológico deve ser restrito a avaliações periódicas sem foco em intervenções terapêuticas específicas.