Questões de Concurso

A Lei de Execução Penal (LEP) estabelece um conjunto de normas para a execução das penas e medidas de segurança no Brasil. Um advogado criminalista acompanha a progressão de regime de seu cliente e observa que a unidade prisional tem aplicado entendimentos que parecem divergir do espírito da lei. Considerando os princípios e objetivos da LEP, assinale a alternativa que melhor representa a finalidade da execução penal.

(a)

A execução penal tem como objetivo principal o castigo exemplar do infrator, com foco na retribuição e na intimidação social, sem qualquer preocupação com a reintegração.

(b)

O principal objetivo da execução penal é a ressocialização do condenado, por meio da individualização da pena e da oferta de oportunidades para o trabalho e a qualificação profissional, visando sua reintegracão à sociedade.

(c)

A LEP visa exclusivamente a manutenção da ordem e disciplina dentro das unidades prisionais, sendo a reintegração social um objetivo secundário e não prioritário.

(d)

A execução penal deve se pautar pela uniformidade de tratamento a todos os presos, independentemente de suas condições pessoais, para garantir a igualdade perante a lei.

(e)

A finalidade da execução penal é meramente administrativa, focada na gestão das vagas e na segurança, sem qualquer intervenção pedagógica ou social sobre o apenado.