Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
O Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional visa promover a reintegração social e a qualificação profissional de pessoas privadas de liberdade. O Decreto nº 7.626/2011 regulamenta ações nesse sentido. Um gestor penitenciário busca implementar novas oficinas profissionalizantes em uma unidade prisional de Rondônia. Com base no referido decreto, assinale a alternativa que apresenta um objetivo fundamental desse plano.