Questões de Concurso

Um indivíduo com transtorno mental em conflito com a lei necessita de avaliação e possível internação para tratamento. A equipe multidisciplinar da unidade prisional está encarregada de iniciar o processo. Em conformidade com as diretrizes da Resolução CNPCP nº 01/2014, assinale a alternativa que descreve corretamente a abordagem inicial.

(a)

O acesso ao programa de atendimento para pacientes judiciais com transtorno mental deve ser precedido por um serviço de avaliação contínua, visando identificar o grau de periculosidade e o tratamento terapêutico aplicável, com base no princípio da individualização.

(b)

A avaliação inicial do paciente judicial deve focar exclusivamente na sua periculosidade, sem a necessidade de considerar o desenvolvimento de medidas terapêuticas ou o acompanhamento contínuo.

(c)

A Resolução CNPCP nº 01/2014 determina que a internação de pacientes judiciais com transtorno mental seja sempre voluntária, mesmo que haja indicação de risco à sociedade.

(d)

O serviço de avaliação e acompanhamento previsto na resolução é uma etapa única, realizada apenas no momento do ingresso do indivíduo, sem necessidade de continuidade para definição do tratamento adequado.

(e)

A Resolução CNPCP nº 01/2014 apenas estabelece as formas de abordagem ao paciente judicial, delegando integralmente ao juiz a responsabilidade pela avaliação e definição do tratamento.