Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Legislação Extravagante de Trânsito e Guarda Municipal

FC639762

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Um guarda municipal de Porto Velho, ao se deparar com uma situação de conflito em uma comunidade, precisa agir de acordo com os princípios e diretrizes estabelecidos para a cooperação entre as Guardas Municipais e os demais órgãos de segurança pública. A atuação deve primar pela eficiência e pela integração das forças de segurança.

(a)

A cooperação se limita à troca de informações pontuais, sem a necessidade de integração de planos de ação ou operações conjuntas.

(b)

O Decreto nº 11.841/2023 estabelece que as Guardas Municipais podem atuar de forma independente, sem necessidade de articulação com outros órgãos de segurança pública, garantindo autonomia em suas ações.

(c)

A cooperação visa otimizar o emprego dos recursos humanos, materiais e tecnológicos, promovendo a integração das Guardas Municipais com os órgãos de segurança pública para a prevenção e repressão de infrações penais e a garantia da ordem pública.

(d)

O Decreto nº 11.841/2023 permite que as Guardas Municipais atuem em áreas de competência exclusiva de outros órgãos de segurança, desde que haja um acordo verbal entre os comandantes.

(e)

A cooperação se restringe a situações de emergência de grande vulto, não sendo aplicável a ações rotineiras de policiamento ostensivo.