Conforme o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), as políticas públicas voltadas para essa faixa etária devem orientar-se por diretrizes como a participação infantil na definição de ações que lhe digam respeito, o respeito aos ritmos de desenvolvimento e valorização da diversidade, e a redução das desigualdades no acesso a bens e serviços.