Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Penal

FC639983

notificar erro

Maria, mãe de uma criança de 2 anos, busca informações sobre os direitos e cuidados que devem ser garantidos na fase da primeira infância, de acordo com a legislação brasileira. Considerando as diretrizes do Marco Legal da Primeira Infância, assinale a alternativa correta.

(a)

A lei reconhece que os primeiros anos de vida são essenciais para o desenvolvimento, e por isso o Estado deve priorizar ações voltadas ao atendimento integral da criança, incluindo saúde, educação e assistência social.

(b)

A legislação estabelece que a primeira infância compreende até os quatro anos de vida, ampliando a atenção às crianças até essa idade para garantir seu desenvolvimento pleno.

(c)

O Marco Legal da Primeira Infância determina que as ações públicas devem focar apenas na saúde e na educação, deixando de lado a assistência social nesta fase.

(d)

A lei prevê que a participação da criança na elaboração de políticas públicas é obrigatória somente a partir dos cinco anos de idade, para garantir sua autonomia.