Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Penal

FC639986

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Durante uma audiência pública, representantes de diferentes setores discutem as ações voltadas à primeira infância. Segundo o Marco Legal da Primeira Infância, qual é a prioridade para as ações do Estado nesta fase?

(a)

Garantir o desenvolvimento integral da criança, com prioridade absoluta na formulação de políticas, planos, programas e serviços específicos para a primeira infância.

(b)

Focar na proteção jurídica da criança, deixando a atenção ao desenvolvimento emocional e social para fases posteriores.

(c)

Priorizar ações voltadas apenas à saúde física, deixando de lado a educação e a assistência social na primeira infância.

(d)

Estabelecer que as ações do Estado nesta fase devem ser voluntárias e de responsabilidade exclusiva da iniciativa privada.