Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Educacional
Em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel, degradante ou maus-tratos contra criança ou adolescente, a comunicação ao Conselho Tutelar é facultativa, devendo o órgão atuar apenas se houver solicitação formal de outras autoridades competentes, como o Ministério Público ou a polícia.
