O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), instituído pela Lei nº 14.113/2020, tem como objetivo a garantia de um padrão mínimo de qualidade de ensino e a valorização dos profissionais da educação, sendo sua gestão compartilhada entre a União, os estados e os municípios.