Questões de Concurso

Durante uma reunião de conselho tutelar em Cajueiro (AL), um caso de evasão escolar de um adolescente de 15 anos é discutido. A equipe precisa analisar a situação à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir os direitos do jovem e buscar soluções que assegurem seu retorno e permanência na escola.

(a)

O ECA garante o direito à educação, mas a responsabilidade pela frequência escolar é exclusiva dos pais ou responsáveis, não cabendo ao poder público ou à escola intervir em casos de evasão.

(b)

Segundo o ECA, a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, devendo o poder público assegurar o acesso à escola e o direito de ser respeitado por seus educadores.

(c)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que a responsabilidade pela frequência escolar é do aluno, que deve decidir se deseja ou não frequentar as aulas, sem qualquer interferência externa.

(d)

Em casos de evasão escolar, o ECA determina que o adolescente seja automaticamente desligado do sistema de ensino, sendo sua reintegração impossível após o período de afastamento.

(e)

O ECA permite que o adolescente, ao atingir a idade de 15 anos, escolha entre continuar os estudos ou ingressar no mercado de trabalho, sendo a escola obrigada a aceitar sua decisão sem questionamentos.