Questões de Concurso

Um prefeito municipal foi investigado por supostamente ter utilizado sua influência para direcionar contratos de obras públicas a uma construtora ligada a seus familiares, resultando em superfaturamento e prejuízo significativo aos cofres públicos. A denúncia aponta para atos que podem configurar improbidade administrativa.

(a)

A mera relação familiar entre o prefeito e os proprietários da construtora não configura improbidade administrativa, sendo necessário comprovar dolo específico na conduta.

(b)

O superfaturamento de contratos e o direcionamento de licitações para beneficiar terceiros, com evidente prejuízo ao erário, configuram atos de improbidade administrativa que podem ensejar sanções como perda da função pública e ressarcimento integral do dano.

(c)

Atos que atentam contra os princípios da administração pública, como a moralidade e a impessoalidade, só são considerados improbidade administrativa se houver enriquecimento ilícito do agente.

(d)

A Lei de Improbidade Administrativa se aplica apenas a atos de corrupção direta, como o recebimento de propina, e não a situações de favorecimento indireto.

(e)

O prefeito, por ter foro privilegiado, não pode ser processado pela Lei de Improbidade Administrativa enquanto estiver em exercício do cargo.