Questões de Concurso

Um indivíduo foi condenado pela prática de crime doloso com violência grave contra a pessoa e teve sua pena transitada em julgado. Durante o cumprimento da pena, surge a suspeita de que ele possa ter cometido outro crime da mesma natureza. Diante dessa situação, a autoridade policial deseja acessar o banco de dados de perfil genético para fins de investigação.

(a)

A autoridade policial poderá requisitar diretamente ao juiz o acesso ao banco de dados de perfil genético, independentemente de qualquer outra formalidade, para realizar a comparação.

(b)

O acesso ao banco de dados de perfil genético pela autoridade policial, para fins de investigação, é permitido apenas se o indivíduo for condenado por crimes culposos, visando a sua reincidência.

(c)

A identificação do perfil genético, uma vez coletada e armazenada em banco sigiloso, pode ser utilizada pela autoridade policial para investigar crimes posteriores, mediante requisição ao juiz competente.

(d)

O acesso ao banco de dados de perfil genético é restrito apenas a peritos criminais e não pode ser requisitado pela autoridade policial em nenhuma hipótese.

(e)

A lei veda expressamente a utilização de dados genéticos para qualquer finalidade investigatória, mesmo que autorizado judicialmente, em virtude da proteção à intimidade do indivíduo.