Questões de Concurso

TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC64021

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No âmbito da administração pública brasileira, de acordo com o que prevê a legislação vigente, obras e serviços somente poderão ser licitados quando houver, entre outros elementos:

(a)

projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

(b)

projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

(c)

orçamento detalhado aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

(d)

previsão de recursos orçamentários aprovados pela autoridade competente e disponíveis para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

(e)

produto esperado aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.