Questões de Concurso

Um estudante com deficiência visual que concluiu o ensino médio busca ingressar no ensino superior. Ele se depara com um processo seletivo que não oferece recursos de acessibilidade adequados, como provas em braille ou tempo adicional para a realização do exame, dificultando seu acesso à universidade.

(a)

A Constituição Federal garante a igualdade de condições para o acesso ao ensino, o que inclui a oferta de recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência em todos os níveis e modalidades de ensino.

(b)

A igualdade de condições para o acesso ao ensino se restringe à oferta de vagas, não abrangendo a necessidade de adaptações para pessoas com deficiência.

(c)

O direito à educação para pessoas com deficiência é garantido apenas na educação básica, não se estendendo ao ensino superior.

(d)

A Constituição Federal permite a cobrança de taxas adicionais para a oferta de recursos de acessibilidade, visando cobrir os custos extras para as instituições de ensino.

(e)

A responsabilidade pela oferta de recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência recai exclusivamente sobre as famílias, e não sobre as instituições de ensino.