Questões de Concurso

A Assembleia Legislativa de um estado brasileiro está elaborando uma nova lei para regulamentar o piso salarial dos professores da rede pública estadual. A proposta visa garantir uma remuneração digna e compatível com a importância da profissão, buscando a valorização dos profissionais da educação.

(a)

A Constituição Federal estabelece o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal, como um dos princípios norteadores do ensino.

(b)

O piso salarial profissional nacional é um teto salarial, limitando a remuneração dos professores a um valor máximo estabelecido por lei federal.

(c)

A definição do piso salarial profissional nacional cabe exclusivamente aos municípios, sem a necessidade de regulamentação por lei federal.

(d)

A valorização dos profissionais da educação, incluindo a garantia de um piso salarial, é um princípio que pode ser flexibilizado de acordo com a disponibilidade orçamentária de cada ente federativo.

(e)

A Constituição Federal não prevê a garantia de um piso salarial para os profissionais da educação, deixando essa questão totalmente a cargo da iniciativa privada.