Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educacional

FC640215

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Um grupo de pais de alunos de uma escola pública municipal questiona a falta de participação da comunidade escolar nas decisões administrativas e pedagógicas. Eles acreditam que a gestão da escola deveria ser mais aberta e colaborativa, envolvendo pais, alunos e professores nas discussões e definições importantes.

(a)

A gestão democrática do ensino público é um princípio constitucional que deve ser assegurado na forma da lei, promovendo a participação da comunidade escolar nas decisões.

(b)

A gestão democrática é um princípio restrito aos órgãos superiores do sistema de ensino, não se aplicando à gestão cotidiana das escolas.

(c)

A participação da comunidade escolar na gestão é facultativa e depende exclusivamente da vontade do diretor da escola.

(d)

A Constituição Federal veda qualquer forma de participação popular na gestão do ensino público, priorizando a centralização das decisões.

(e)

A gestão democrática se limita à eleição de representantes de pais e alunos, sem que estes tenham poder de decisão efetivo.