Questões de Concurso

A Secretaria Municipal de Educação de Guararema está implementando novas políticas para a valorização dos professores da rede pública. Em consonância com as diretrizes constitucionais, a administração busca assegurar que os profissionais da educação tenham condições dignas de trabalho e remuneração justa. A Constituição Federal, em seu artigo 206, estabelece princípios claros sobre a remuneração e a carreira docente.

(a)

A Constituição Federal determina a fixação de um teto salarial para os profissionais da educação, visando o controle dos gastos públicos.

(b)

Os planos de carreira com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos para as redes públicas e a garantia de um piso salarial profissional nacional são princípios estabelecidos pela Constituição para a valorização dos profissionais da educação.

(c)

A Constituição Federal prevê que a valorização dos profissionais da educação se dará pela livre negociação salarial, sem a necessidade de planos de carreira definidos.

(d)

A garantia de um piso salarial profissional nacional é facultativa para os municípios, conforme a interpretação do artigo 206.

(e)

A Constituição Federal estabelece que a valorização dos profissionais da educação se dará prioritariamente pela oferta de formação continuada, sem a necessidade de planos de carreira.