Questões de Concurso

Um grupo criminoso, atuante em diversas cidades do país, foi desarticulado pela Polícia Federal. Durante as investigações, apurou-se que a organização era responsável por uma série de crimes graves, incluindo homicídios qualificados, extorsões mediante sequestro e tráfico internacional de armas de fogo. Ao analisar o rol de crimes considerados hediondos pela legislação brasileira, o delegado responsável pela operação precisa identificar quais das condutas praticadas pelo grupo se enquadram nessa classificação, com base na Lei nº 8.072/1990 e suas alterações posteriores.

(a)

Apenas os homicídios qualificados e as extorsões mediante sequestro são considerados crimes hediondos, conforme a redação original da Lei nº 8.072/1990.

(b)

A Lei nº 13.964/2019 (Lei Anticrime) incluiu o tráfico internacional de armas de fogo no rol de crimes hediondos, mas manteve os demais como não hediondos.

(c)

Os crimes de extorsão mediante sequestro e o tráfico internacional de armas de fogo, quando praticados por organização criminosa, são considerados hediondos pela legislação vigente.

(d)

Apenas o crime de homicídio qualificado é considerado hediondo, pois os demais crimes citados, embora graves, não estão expressamente listados na Lei nº 8.072/1990.

(e)

A extorsão mediante sequestro é hedionda, mas o tráfico internacional de armas de fogo, por si só, não se enquadra como crime hediondo, necessitando de conexão com outro crime hediondo para tal.