Questões de Concurso

Um indivíduo foi condenado pela prática de um crime que, embora não expressamente listado no rol de crimes hediondos, possui características que o aproximam dessa categoria, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial. A lei que rege os crimes hediondos estabelece um critério legal para a sua definição, com base em um rol taxativo. Considerando a Lei nº 8.072/1990 e suas alterações, assinale a alternativa que apresenta corretamente a natureza dos crimes equiparados a hediondos.

(a)

Crimes equiparados a hediondos são aqueles que, por decisão judicial fundamentada em critérios de política criminal, são considerados de igual gravidade, mesmo que não estejam expressamente previstos em lei.

(b)

A lei define como crimes equiparados a hediondos aqueles que, embora não expressamente listados no rol do artigo 1º da Lei nº 8.072/1990, compartilham com estes a insuscetibilidade de fiança, graça e anistia, como a tortura, o terrorismo e o tráfico de drogas.

(c)

Crimes equiparados a hediondos são aqueles que, por sua natureza, causam grande repulsa social, mas não possuem previsão legal específica para serem considerados hediondos, sendo a equiparação feita por analogia.

(d)

A equiparação a crime hediondo ocorre quando o agente reincide na prática de crimes graves, sendo a reincidência o fator determinante para a equiparação, independentemente do tipo penal.

(e)

Crimes equiparados a hediondos são aqueles que, por força de interpretação extensiva do magistrado, são considerados de maior gravidade, mesmo que não estejam expressamente previstos em lei.