Questões de Concurso

A Lei nº 13.022/2014, conhecida como Estatuto Geral das Guardas Municipais, ampliou as competências e atribuições dessas corporações, reconhecendo seu papel na segurança pública dos municípios. Um guarda municipal, durante o patrulhamento ostensivo em uma praça pública, presenciou um indivíduo tentando subtrair bens de um cidadão. Diante da flagrância do delito, o guarda municipal agiu para impedir a ação criminosa. Assinale a alternativa que apresenta uma competência das Guardas Municipais, conforme o referido Estatuto.

(a)

Realizar investigações criminais e expedir inquéritos policiais, funções privativas das polícias civis.

(b)

Atuar na prevenção geral da criminalidade, com foco na preservação do bem-estar e da segurança da comunidade, mediante o exercício regular do poder de polícia.

(c)

Conduzir veículos em alta velocidade e realizar perseguições policiais em vias públicas, sem a necessidade de autorização judicial.

(d)

Prender em flagrante qualquer pessoa que cometa infração penal, independentemente da competência para a investigação do crime.

(e)

Realizar o policiamento ostensivo e a preservação de espaços públicos, como parques e praças, e auxiliar na segurança de eventos e estabelecimentos municipais.