Questões de Concurso

A Lei nº 13.675/2018 instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, buscando integrar e coordenar as ações dos diversos entes federativos na área de segurança. Um dos objetivos centrais dessa legislação é promover a integração de dados e informações entre as diferentes instituições policiais. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios fundamentais do SUSP.

(a)

Autonomia administrativa e financeira das polícias estaduais, vedada qualquer forma de cooperação ou intercâmbio de informações.

(b)

Valorização dos profissionais de segurança pública, com foco exclusivo em remuneração e benefícios, sem a necessidade de integração de sistemas.

(c)

Integração de dados e informações entre as instituições policiais e demais órgãos de segurança pública, visando a otimização das ações e a prevenção da criminalidade.

(d)

Primazia da atuação policial ostensiva, com desconsideração das políticas de prevenção social à violência.

(e)

Centralização das decisões de segurança pública no âmbito federal, com subordinação completa das instituições estaduais e municipais.