Questões de Concurso

João, em um acesso de fúria, agrediu fisicamente seu vizinho, causando-lhe lesões corporais leves. Após a agressão, João procurou o vizinho e, demonstrando arrependimento sincero, ofereceu ajuda para custear o tratamento médico e pediu desculpas pelo ocorrido. O vizinho, embora abalado, aceitou as desculpas e a ajuda, e decidiu não representar criminalmente contra João. Contudo, o Ministério Público, tomando conhecimento dos fatos, ofereceu denúncia.

(a)

A ação penal por lesão corporal leve é pública incondicionada, portanto, a manifestação de vontade da vítima em não prosseguir com a acusação não impede o Ministério Público de oferecer denúncia e buscar a condenação de João.

(b)

A ação penal por lesão corporal leve é pública condicionada à representação do ofendido; como o vizinho não representou e aceitou a reparação do dano, o Ministério Público não pode oferecer denúncia.

(c)

A reparação do dano antes da denúncia, mesmo que aceita pela vítima, não extingue a punibilidade, mas pode ser considerada como atenuante na dosimetria da pena.

(d)

O arrependimento sincero de João e a aceitação das desculpas e da ajuda pelo vizinho configuram causa de exclusão da culpabilidade, impedindo qualquer responsabilização penal.

(e)

A lesão corporal leve é crime de menor potencial ofensivo, sendo cabível a aplicação do princípio da insignificância, o que levaria à atipicidade da conduta.