Um indivíduo foi preso em flagrante delito em 15 de março de 2023 pela suposta prática de um crime. A lei que tipifica a conduta pela qual ele está sendo acusado entrou em vigor em 1º de janeiro de 2023. No entanto, uma nova lei, mais benéfica ao réu, foi publicada em 10 de março de 2023 e entrará em vigor em 1º de abril de 2023. Considerando os princípios da aplicação da lei penal no tempo, assinale a alternativa correta.