Questões de Concurso

Um indivíduo foi preso em flagrante delito na cidade de Sobral, CE, portando substância entorpecente. O Delegado de Polícia iniciou os procedimentos para apuração do fato, coletando depoimentos e realizando diligências. Considerando o papel do inquérito policial no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa que descreve corretamente sua natureza e finalidade.

(a)

O inquérito policial é um procedimento judicial de caráter contraditório, destinado a formar a culpa do investigado antes mesmo da instauração da ação penal.

(b)

Trata-se de uma peça informativa de natureza inquisitorial, conduzida pela autoridade policial, com o objetivo de reunir elementos de informação para subsidiar a atuação do Ministério Público e a eventual propositura da ação penal.

(c)

O inquérito policial é um processo judicial autônomo, onde se garante ao investigado o direito de apresentar todas as provas que desejar, sob pena de nulidade.

(d)

Sua finalidade precípua é a condenação imediata do autor do fato, dispensando a posterior propositura da ação penal, dada a sua natureza exauriente.

(e)

É um procedimento de natureza contraditória, onde o juiz atua diretamente na coleta de provas, garantindo a ampla defesa desde o seu início.