Questões de Concurso

Um policial militar do estado de Sergipe, após ser aprovado em concurso público para o cargo de investigador na Polícia Civil do mesmo estado, foi convocado para tomar posse. No entanto, ele tem um processo administrativo disciplinar em andamento em sua corporação de origem, que apura uma denúncia de excesso no uso da força durante uma abordagem. Ele teme que essa situação possa impedir sua nomeação e posse no novo cargo.

(a)

A existência de um processo administrativo disciplinar em andamento não impede a posse em novo cargo público, desde que não haja condenação transitada em julgado que acarrete perda do cargo ou inabilitação para o serviço público.

(b)

Qualquer processo administrativo disciplinar em andamento, mesmo que sem conclusão, é motivo suficiente para a reprovação na fase de investigação social e, consequentemente, para a impossibilidade de tomar posse no novo cargo.

(c)

O policial militar só poderá tomar posse no cargo de investigador se o processo administrativo disciplinar for concluído com arquivamento ou absolvição; caso contrário, a posse será automaticamente negada.

(d)

A posse em cargo público só é permitida a agentes que não possuam qualquer registro de sindicância ou processo administrativo em seus históricos funcionais, independentemente da fase ou natureza da apuração.

(e)

A continuidade do processo administrativo disciplinar em sua corporação de origem obriga o policial a permanecer em sua função atual até a sua conclusão final, impedindo qualquer ato de posse em outro cargo, mesmo que já aprovado.