Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Penal
O crime de estupro de vulnerável, previsto no Código Penal, é um crime contra a pessoa, caracterizado pela conjunção carnal ou por qualquer ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo a vontade da vítima irrelevante para a configuração típica, dada a presunção absoluta de vulnerabilidade.
