Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Penal
A falsificação de selos públicos, conforme tipificado no Código Penal, é um crime que atenta diretamente contra a fé pública, pois visa ludibriar a confiança depositada nos sinais de autenticidade emitidos pelo Estado, prejudicando a segurança das transações e a credibilidade dos documentos oficiais.
