A Lei nº 7.716/1989, em sua redação original, tipificava como crime a prática de atos de preconceito de raça ou cor, mas não abrangia expressamente a injúria racial, que era tratada isoladamente no Código Penal. Contudo, com o advento da Lei nº 14.532/2023, a injúria racial foi equiparada ao crime de racismo, passando a ser punida com as mesmas sanções e a ter natureza inafiançável e imprescritível.