Um condutor que transporta escolares deve possuir habilitação na categoria D, ter idade superior a 21 anos, não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses e ser aprovado em curso especializado. Além disso, o veículo deve possuir registro como veículo de passageiro, inspeção semestral, pintura específica e equipamento registrador de velocidade, sendo que a autorização para condução de escolares deve ser afixada na parte externa do veículo em local visível.