Questões de Concurso

Em um contexto de emergência pública, como um desastre natural que afeta a cidade de São José de Ribamar (MA), a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) prevê medidas específicas para a proteção de grupos vulneráveis. No caso de pessoas com deficiência, a lei estabelece uma condição particular que deve ser considerada pelas autoridades.

(a)

Pessoas com deficiência são consideradas especialmente vulneráveis em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, exigindo que o poder público adote medidas para garantir sua proteção e segurança.

(b)

A lei determina que, em situações de calamidade, as pessoas com deficiência devem ser as últimas a receber assistência, para não sobrecarregar os serviços de emergência.

(c)

Pessoas com deficiência devem ser autossuficientes em situações de emergência, pois a lei não prevê suporte adicional para elas em casos de desastres.

(d)

A prioridade de atendimento em serviços de emergência para pessoas com deficiência é absoluta, sobrepondo-se a qualquer outro protocolo médico ou de segurança.

(e)

Em caso de calamidade, o poder público pode restringir o acesso de pessoas com deficiência a abrigos, caso sua presença dificulte a logística de evacuação.