Questões de Concurso

Um estudante com deficiência visual matriculado em uma escola pública de São José de Ribamar (MA) necessita de recursos pedagógicos acessíveis para acompanhar as aulas de história. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) estabelece diretrizes para garantir a plena participação e o aprendizado de pessoas com deficiência. Considerando o direito à educação e a necessidade de recursos acessíveis, assinale a alternativa que descreve corretamente a abordagem prevista na referida lei.

(a)

A escola deve fornecer materiais em Braille, áudio e recursos de tecnologia assistiva, como softwares leitores de tela, para garantir que o estudante tenha acesso ao conteúdo, em conformidade com o princípio da inclusão.

(b)

O estudante deve providenciar seus próprios recursos de tecnologia assistiva, pois a lei não obriga a escola a fornecer materiais específicos para deficiências visuais.

(c)

A responsabilidade de adaptação do material é exclusiva dos pais do aluno, que devem buscar soluções particulares para garantir o acesso à educação.

(d)

A escola pode optar por não fornecer recursos específicos, alegando que o currículo regular já atende às necessidades de todos os alunos, independentemente de suas limitações.

(e)

O fornecimento de recursos acessíveis fica condicionado à disponibilidade orçamentária anual da Secretaria de Educação, podendo ser negado em caso de restrições financeiras.