Questões de Concurso

Um cidadão de São José de Ribamar (MA), que possui uma deficiência física de longo prazo, busca informações sobre seus direitos em relação ao atendimento em órgãos públicos. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) assegura diversas prerrogativas para garantir a igualdade de condições e a participação plena na sociedade. Considerando o direito ao atendimento prioritário, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das garantias previstas na lei.

(a)

O atendimento prioritário é garantido a pessoas com deficiência em todas as instituições e serviços de atendimento ao público, no setor público e privado, visando prestar socorro e proteção em quaisquer circunstâncias.

(b)

O atendimento prioritário para pessoas com deficiência só é aplicável em casos de risco iminente de vida, não sendo estendido a situações cotidianas de atendimento ao público.

(c)

A prioridade no atendimento a pessoas com deficiência se restringe a órgãos de saúde, não abrangendo outros serviços públicos como repartições administrativas ou bancárias.

(d)

A lei permite que o atendimento prioritário seja negado a pessoas com deficiência se houver muitos outros cidadãos aguardando atendimento, sob o argumento de otimização do serviço.

(e)

O direito ao atendimento prioritário não se estende aos acompanhantes ou atendentes pessoais da pessoa com deficiência, mesmo em situações de necessidade.