Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educacional

FC640868

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Um gestor escolar de uma rede pública de ensino, ao planejar as diretrizes pedagógicas para o ano letivo, buscou fundamentação na Constituição Federal de 1988 para assegurar a qualidade e o acesso à educação. Ao analisar os princípios que regem o ensino, conforme o Artigo 206, ele se deparou com diversas assertivas.

(a)

A garantia de um padrão mínimo de qualidade e a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino são princípios constitucionais que devem nortear as práticas educacionais.

(b)

O princípio do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas deve ser aplicado apenas em instituições privadas, não se estendendo às escolas públicas.

(c)

A gratuidade do ensino é um princípio que se aplica apenas ao ensino superior público, sendo facultativo nos demais níveis.

(d)

A valorização dos profissionais da educação é assegurada por lei, mas não inclui a garantia de planos de carreira com ingresso por concurso público.

(e)

A gestão democrática do ensino público é um princípio secundário, que pode ser flexibilizado em prol de uma maior eficiência administrativa.