Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece os princípios e normas para o sistema educacional brasileiro. Um gestor educacional de um município do interior de Minas Gerais está revisando a legislação para implementar novas políticas. Ao analisar o Artigo 1º da LDB, ele se depara com a definição abrangente de educação.

(a)

A educação, conforme o Artigo 1º da LDB, refere-se exclusivamente aos processos de ensino-aprendizagem formalmente ocorridos em instituições de ensino reconhecidas pelo poder público.

(b)

O Artigo 1º da LDB define educação como um conjunto de processos formativos que ocorrem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e nas organizações da sociedade civil, além de manifestações culturais, enfatizando sua natureza ampla e multifacetada.

(c)

De acordo com a LDB, a educação é restrita às atividades intelectuais e acadêmicas desenvolvidas no ambiente escolar, excluindo quaisquer outras formas de aprendizado informal.

(d)

A legislação educacional brasileira, em seu Artigo 1º, limita o conceito de educação aos processos de desenvolvimento profissional e técnico, desconsiderando aspectos sociais e culturais.

(e)

O Artigo 1º da LDB considera educação apenas as atividades desenvolvidas em instituições de pesquisa científica, ignorando outras esferas formativas.