Questões de Concurso

Em uma escola municipal, surgiu um questionamento sobre a obrigatoriedade da matrícula de crianças na educação básica. Um dos pais alegou que seu filho, com 3 anos de idade, ainda não estava pronto para iniciar os estudos formais. O diretor da escola precisou esclarecer qual o marco legal para a matrícula obrigatória, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

(a)

A LDB estabelece que a matrícula na educação básica é obrigatória a partir dos 6 anos de idade, sendo facultativa para crianças menores.

(b)

Conforme a LDB, os pais ou responsáveis têm o dever de efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade, sendo este o marco inicial da obrigatoriedade.

(c)

A obrigatoriedade de matrícula na educação básica, segundo a LDB, inicia-se aos 3 anos de idade, com foco na educação infantil.

(d)

A LDB determina que a matrícula é obrigatória apenas a partir do ensino fundamental, que começa aos 7 anos, não havendo obrigatoriedade para a educação infantil.

(e)

A legislação educacional brasileira permite que a obrigatoriedade da matrícula na educação básica seja definida por cada município, sem um prazo unificado nacionalmente.