Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Específica

FC641055

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Uma criança de 7 anos, vítima de negligência grave por parte de seus responsáveis, foi acolhida em um abrigo municipal em Dores do Indaiá. A equipe técnica do abrigo precisa garantir os direitos fundamentais da criança, incluindo o acesso à educação. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual a responsabilidade primordial dos órgãos de proteção em casos como este?

(a)

Garantir que a criança seja matriculada em uma escola, mas sem interferir na dinâmica familiar.

(b)

Providenciar o acolhimento e assegurar o acesso à educação, zelando pelo bem-estar e desenvolvimento integral da criança.

(c)

Encaminhar a criança para um centro de capacitação profissional, pois a educação formal já não seria mais adequada.

(d)

Informar os responsáveis sobre a importância da educação, sem tomar medidas ativas de proteção à criança.

(e)

Priorizar a reintegração familiar imediata, mesmo que as condições de negligência persistam, para não interferir nos laços afetivos.