Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Específica

FC641081

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Um profissional que atua na área de assistência social recebe uma denúncia sobre uma criança que não está frequentando a escola. Ele precisa orientar a família sobre a obrigatoriedade da matrícula e os limites de idade para o ingresso na educação básica, conforme a legislação vigente.

(a)

A matrícula na educação básica é obrigatória a partir dos 6 anos de idade, sendo facultativa a partir dos 4 anos.

(b)

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade, sendo este o marco inicial para a obrigatoriedade.

(c)

A obrigatoriedade da matrícula na educação básica inicia-se aos 7 anos, com o ingresso no ensino fundamental, e se estende até os 17 anos.

(d)

A lei estabelece a obrigatoriedade da matrícula a partir dos 3 anos de idade, visando a universalização do acesso à educação infantil.

(e)

A matrícula é obrigatória apenas para o ensino fundamental, não havendo obrigatoriedade para a educação infantil, mesmo a partir dos 4 anos.