Questões de Concurso

Um gestor educacional de um município mineiro está revisando as diretrizes para a organização do sistema de ensino local, com foco nos princípios que norteiam a administração pública e o acesso à informação. Ele precisa garantir que as políticas educacionais e os dados estatísticos sejam gerenciados de forma transparente e acessível à população.

(a)

A organização e manutenção de sistemas de informações e estatísticas educacionais devem ser realizadas de forma sigilosa, com acesso restrito apenas aos órgãos de controle interno, a fim de garantir a segurança dos dados.

(b)

O dever de transparência e publicidade aplica-se exclusivamente à gestão dos recursos financeiros destinados à educação, não abrangendo dados estatísticos ou informações sobre políticas educacionais.

(c)

A gestão dos sistemas de informações e estatísticas educacionais deve sujeitar-se ao dever de transparência e publicidade, garantindo o acesso à informação como um direito fundamental dos cidadãos.

(d)

A divulgação de dados agregados e desagregados coletados na execução de políticas educacionais deve ser evitada para não expor a vulnerabilidade de determinados grupos, priorizando-se apenas informações genéricas.

(e)

O acesso à informação sobre políticas educacionais é facultativo para os municípios, podendo ser disponibilizado apenas mediante solicitação formal e justificada por parte do cidadão.