Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Dores do Indaiá (MG) está analisando a legislação educacional para orientar a comunidade escolar sobre os deveres relacionados à educação básica. Ele precisa esclarecer qual a idade mínima obrigatória para a matrícula de crianças na educação básica, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

(a)

A matrícula na educação básica é obrigatória a partir dos 3 anos de idade, sendo dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula nessa faixa etária.

(b)

A obrigatoriedade da matrícula na educação básica inicia-se aos 6 anos de idade, com o ingresso no ensino fundamental.

(c)

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade.

(d)

A obrigatoriedade da matrícula na educação básica abrange o período dos 5 aos 18 anos de idade, englobando a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

(e)

Não há uma idade mínima específica determinada por lei para a matrícula na educação básica, sendo a decisão de matricular a criança deixada a critério dos pais ou responsáveis.