Questões de Concurso

Prefeitura de Praia Grande - SP

Concurso: Prefeitura de Praia Grande - SP
Cargo: Procurador -
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBAM

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Administrativo

FC641113

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Acerca do pregão, modalidade de licitação prevista na Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

(a)

O pregão é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

(b)

O pregão poderá ser utilizado para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, desde que o valor estimado da contratação não supere o limite estabelecido para obras e serviços de grande vulto.

(c)

É permitida a combinação do pregão com a concorrência nas contratações que envolvam simultaneamente bens e serviços comuns e serviços técnicos especializados.

(d)

O pregão e a concorrência seguem ritos procedimentais distintos, cabendo ao edital definir, em cada caso, a sequência de fases a ser adotada, conforme a natureza e a complexidade do objeto licitado.

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